AUTISTA e o Direito ao BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS) destinado a autistas desempenha um papel vital ao
apoiar financeiramente famílias de baixa renda que enfrentam despesas
adicionais devido a membros autistas.
Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o
BPC LOAS é um auxílio que se destina a um grupo específico, independente das
contribuições para o órgão.
Em outras palavras, mesmo aqueles que nunca contribuíram
para o INSS podem ser beneficiários!
Quer descobrir mais sobre o BPC LOAS para autismo e como iniciar o processo de solicitação? Continue lendo!
1. Funcionamento do BPC LOAS O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social, é um auxílio concedido pelo INSS a idosos ou pessoas com deficiência.
Para ser elegível ao BPC, além de atender a um dos critérios
mencionados, os requerentes também devem:
• Ter renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado durante todo o período de recebimento do benefício.
É importante observar que o requisito de idade é aplicável apenas aos requerentes sem deficiência. Portanto, crianças com deficiência também podem ser beneficiárias do BPC-LOAS!
Como Calcular a Renda Per Capita Familiar para o BPC LOAS Autista?
A renda per capita familiar é o valor médio da renda por pessoa que faz parte da família do requerente.
Para calcular esse valor, o primeiro passo é contar o número de pessoas que vivem na casa e somar a renda de cada uma delas.
Em seguida, o resultado, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número total de pessoas na família.
Se o resultado for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00 em 2023), o requerente tem direito ao BPC.
BPC LOAS para Autismo.
Por esse motivo, muitas pessoas autistas necessitam de atenção extra de seus familiares, bem como de tratamentos e cuidados especiais.
Além disso, na fase adulta, alguns indivíduos com autismo podem não conseguir sustentar-se financeiramente, tornando-se dependentes de seus familiares ou de benefícios assistenciais governamentais.
Entre esses benefícios, encontra-se o BPC LOAS.
Uma vez que o autismo é considerado uma deficiência para fins legais, de acordo com a Lei 12.764/12, as pessoas com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que atendam aos requisitos de renda estabelecidos.
Crianças Autistas têm Direito ao BPC LOAS? Sim!
Como mencionado anteriormente, os solicitantes do BPC LOAS autistas
não precisam cumprir o requisito de idade para serem elegíveis,